Termina nesta sexta-feira (17) o período legislativo da Assembléia. Os deputados entram em recesso depois de aprovar duas mensagens do Governo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai dar os limites do projeto de orçamento do ano que vem; e a reestruturação do Ministério Público, que vai passar a funcionar em um modelo correspondente ao que foi aprovado para o poder judiciário.

A procuradora-chefe da Procuradoria Geral da Justiça, Socorro França, foi pessoalmente acompanhar a votação e levou promotores interessados em ganhar mais e ter melhores condições de trabalho. O projeto de reestruturação foi apresentado pelo Ministério Público dois dias depois da aprovação que beneficiou a Justiça e tramitou em tempo recorde.

Nem o aumento de custos a curto prazo, de cerca de R$ 50 milhões, foi suficiente para fazer o Governo rejeitar a proposta. O dinheiro, que não existia na votação do reajuste de 6% para o servidor, apareceu.

O líder do Governo na Assembléia, Nelson Martins, também comentou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Das 15 emendas apresentadas, três foram acolhidas, uma delas é do deputado de oposição Heitor Férrer, que prevê que os números do Fundo de Combate à Pobreza, o FECOP, passem a constar no sistema de contabilidade do Estado. Confira a declaração de Nelson Martins no vídeo ao lado.

Assuntos: Assembléia Legislativa, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Ministério Público do Estado